A GAZETA
05/09/2012 - 00h00 - Atualizado em 05/09/2012 - 08h07
Ednalva Andrade e Vinícius Valfré
Foto: Carlos Alberto Silva.
Eder Pontes (foto) ganhou R$ 9 mil extras e salário líquido chegou a R$ 26 mil
Ministério Público alega que valores extras estão dentro da lei
O Ministério Público Estadual (MPES) explica que os R$ 7 mil pagos aos promotores e procuradores de Justiça são quantias retroativas estabelecidas em lei e não estão sujeitas ao teto remuneratório.
O valor é composto por uma parcela de R$ 4 mil, relativa à equivalência de salário entre os Poderes, e outra de R$ 3 mil. Esta refere-se ao retroativo a que eles têm direito, devido ao período de um ano e meio, entre 2005 e 2006, em que permaneceram recebendo abaixo do teto baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26.723.
O MPES afirmou que todos os pagamentos efetuados são constitucionais e são os mesmos a que têm direito membros do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado.
Embora as quantias engordem os salários, o MPES ressaltou que retroativos, 13º salário, abono de permanência e indenizações não estão sujeitos ao teto constitucional.
A folha de pagamento de agosto do Ministério Público Estadual (MPES), divulgada no final da noite da última segunda-feira em atendimento à Lei de Acesso à Informação, traz 338 nomes que receberam acima do teto remuneratório – R$ 26.723. O número é referente à soma do total de rendimentos brutos, indenizações e valores retroativos pagos a servidores, promotores e procuradores de Justiça.
Considerando apenas o salário bruto, 86 ultrapassaram o teto. O maior valor foi pago a um procurador de Justiça: R$ 74.367,24 brutos, descontado o que excedeu o teto, e R$ 64.026,65 líquidos.
A maior parte do rendimento desse procurador – R$ 43.042,22 – é relativa ao pagamento de retroativos desde 2004 de abono de permanência, valor equivalente ao desconto previdenciário pago a quem tem tempo para aposentar e continua trabalhando, e parcelas de diferenças salariais retroativas.
Essas parcelas de retroativos, de R$ 3 mil e R$ 4 mil, também estão sendo pagas a todos os procuradores e promotores. Os valores estão sendo depositados de forma integral, sem qualquer desconto. O MPES alega que esse tipo de pagamento, assim como das indenizações referentes a auxílio-alimentação e auxílio-saúde, 13º salário e abono de férias, não estão sujeitos ao teto constitucional, seguindo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O MPES é a última instituição estadual a divulgar a folha de pagamento com salário nominal, o que só ocorreu após o CNMP aprovar uma resolução sobre o tema.
Conforme dados da folha de agosto, com 1.404 nomes, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, teve o salário cortado no teto, R$ 26.723, mas ganhou R$ 9.014,27 em indenizações e valores retroativos. Com isso, a quantia bruta chegou a R$ 35.737,40 e a líquida em R$ 26.025,54.
Entre os subprocuradores-gerais de Justiça, os seguintes valores foram pagos em agosto: R$ 40,3 mil brutos e R$ 27,1 mil líquidos para a subprocuradora de Justiça Administrativa, Elda Márcia Spedo; R$ 35.737,40 brutos e R$ 27.013,90 líquidos para o subprocurador de Justiça Judicial, Josemar Moreira; e R$ 35.798,06 brutos e R$ 27.119,81 líquidos para o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Fábio Vello Corrêa.
Desembargadores
Ex-procuradores de Justiça e atuais desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, Sérgio Gama, José Luiz Barreto Vivas e José Paulo Calmon também estão na lista dos que receberam parcelas de retroativos do MPES, em agosto. Os dois primeiros receberam R$ 4 mil cada, enquanto Calmon ganhou R$ 6.670.
Aboudib destaca divulgação
Apesar de o Ministério Público ter sido a última instituição a divulgar os salários, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, comentou ontem: “Todos estão se adequando à Lei de Acesso à Informação. As informações que estão em acesso hoje há poucos meses eram impensáveis. O importante é que está acessível”.
Ranking
1) R$ 74.367,24 - Procurador recebeu R$ 30.674,81 de salário bruto e R$ 43,7 mil em retroativo e indenizações. Líquido foi de R$ 64 mil.
2) R$ 48.100,35 - Procuradora recebeu R$ 39.522,75 brutos, além de R$ 8,5 mil extras. Total líquido foi de R$ 36,2 mil.
3) R$ 43.881,70 - Promotor ganhou brutos, R$ 36.791,43, R$ 7 mil extras e R$ 32,6 mil líquidos.
4) R$ 42.945,19 - Além de R$ 34.367,61 brutos, promotor ganhou R$ 8,5 mil extras. Líquido chegou a R$ 32.345,84.
5) R$ 41.925,48 - Promotor ganhou brutos de R$ 31.124,78, R$ 10,8 mil extras e salário líquido de R$ 32,6 mil.
6) R$ 41.194,62 - Procuradora recebeu R$ 36.733,88 brutos, R$ 9 mil extras e R$ 31,5 mil líquido.
7) R$ 40.363,08 - Promotor teve R$ 35.163,50 brutos, R$ 5,2 mil em retroativos e indenizações. Líquido: R$ 30.475,13.
8) R$ 40.300,71 - Subprocuradora de Justiça teve R$ 30.147,03 brutos e R$ 9 mil extras. Salário líquido: R$ 27,1 mil.
9) R$ 40.115,60 - O promotor teve R$ 27.528,48 brutos e R$ 12,5 mil em indenizações e atrasados. Ele recebeu líquido: R$ 31.486,18.
10) R$ 39.952,62 - Procuradora ganhou R$ 34.286 brutos e mais de R$ 9 mil em extras. Líquido: R$ 30.721,45.
Apesar de o Ministério Público ter sido a última instituição a divulgar os salários, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Sérgio Aboudib, comentou ontem: "Todos estão se adequando à Lei de Acesso à Informação. As informações que estão em acesso hoje há poucos meses eram impensáveis. O importante é que está acessível".
Fonte: A Gazeta
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